Programa do governo português oferece bolsas de estudo em Portugal a residentes no país

O governo português tem um programa de bolsas de estudo em Portugal que visa promover o acesso ao ensino superior a estudantes com necessidades socioeconômicas, tanto para graduação quanto para mestrado.

A iniciativa é gerida pela Direção-Geral do Ensino Superior (DGES), e as candidaturas para o ano letivo corrente vão de 25 de junho a 30 de setembro, com possibilidade de pedido durante o ano letivo – até 31 de maio – para quem já estiver matriculado.

A gratuidade da candidatura, a compatibilidade com estágio e até trabalho e a possibilidade de inscrição fora do período principal reforçam a acessibilidade do programa para potenciais bolsistas.

No entanto, é importante saber que, para se candidatar, é preciso ter NIF, uma espécie de CPF português, além de NISS, o número de cadastro na Segurança Social do país. Isso significa que só podem concorrer às bolsas candidatos portugueses ou residentes em Portugal que tenham esses documentos.

Como é o programa do governo de bolsas de estudo em Portugal

O programa de bolsas de estudos em Portugal é uma iniciativa anual que oferece um apoio financeiro, em regime de subvenção, destinado a cobrir encargos com taxas de matrícula em universidades públicas ou privadas.

A duração padrão da bolsa corresponde ao ano letivo completo, salvo exceções.

O programa é cofinanciado por fundos europeus, como o Fundo Social Europeu, por meio de iniciativas como o programa PESSOAS 2030 nas regiões de Norte, Centro e Alentejo, bem como programas específicos nas regiões do Algarve.

A iniciativa tem foco na inclusão social e na retenção de estudantes no ensino superior, auxiliando com custos educativos e reforçando o sucesso acadêmico por meio da equidade.

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Quais são os benefícios do programa

O programa cobre parcial ou integralmente o valor das taxas acadêmicas de cursos de licenciatura, mestrado integrado ou mestrado, dependendo dos critérios socioeconômicos do estudante. O valor máximo da bolsa é de 5.981,73 €.

O apoio também é válido para estágios profissionais obrigatórios, para licenciados e mestres, realizados até 24 meses após a graduação, garantindo que o início da carreira seja facilitado por suporte financeiro.

O edital também prevê que complementos, como alojamento e transporte, também poderão ser solicitados pelos estudantes em alguns casos.

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Quais os requisitos para se candidatar às bolsas de estudo em Portugal

Em primeiro lugar, em relação à nacionalidade e situação de residência dos candidatos, para além dos cidadãos portugueses podem igualmente concorrer à atribuição de uma bolsa de estudo:

• Cidadãos nacionais de Estados membros da União Europeia com direito de residência permanente em Portugal e seus familiares, nos termos da Lei n.º 37/2006, de 9 de agosto;
• Cidadãos nacionais de países terceiros:
  • Titulares de autorização de residência permanente, nos termos do artigo 80.º da Lei n.º 23/2007, de 4 de julho;
  • Beneficiários do estatuto de residente de longa duração nos termos do artigo 125.º da Lei n.º 23/2007, de 4 de julho;
  • Provenientes de Estados com os quais hajam sido celebrados acordos de cooperação prevendo a aplicação de tais benefícios;
  • Provenientes de Estados cuja lei, em igualdade de circunstâncias, conceda igual tratamento aos estudantes portugueses;

• Apátridas;
• Beneficiários do estatuto de refugiado político;
• Beneficiários de estatuto de refugiado em situação de emergência humanitária ou proteção temporária

No mais, para concorrer às bolsas de estudo em Portugal, é necessário:

• Estar inscrito em um curso elegível: cursos técnicos superior profissionais (CTESP), licenciatura, mestrado integrado ou mestrado em pelo menos 30 ECTS (créditos);
• Não ser titular de diploma ou grau igual ou superior àquele para o qual requer bolsa;
• Nos anos subsequentes ao primeiro, cumprir as condições de aproveitamento e número máximo de inscrições;
• O rendimento total anual do agregado familiar tem de ser inferior a 11.049,89 €;
• O património mobiliário do agregado familiar tem de ser inferior a 115.303,20 €;
• Ter a situação tributária e contributiva regularizada.

Para trabalhadores-estudantes e estudantes com rendimentos pontuais obtidos durante os períodos de férias, o limite de rendimento total é de 12.569,89 €.

Esses critérios buscam garantir a eficiência e o foco no público prioritário — estudantes com com comprovadas vulnerabilidades econômicas e/ou sociais.

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Como se candidatar ao programa do governo português

A Inscrição online no portal da DGES deverá ser feita entre 25 de junho e 30 de setembro de 2025. Contudo, existem algumas exceções: 

• Pode ser realizada nos 20 dias úteis a seguir à inscrição, quando a inscrição é feita depois de 30 de setembro;
  • Nos 20 dias úteis a seguir à emissão de comprovativo de início de estágio, para quem está a fazer um estágio profissional;
  • Estudantes matriculados podem realizar a candidatura até 31 de maio, mas o valor será proporcional ao tempo restante do ano letivo.
    

Documentos necessários para inscrição nas bolsas de estudo em Portugal

• Número de contribuinte (NIF);
• Número de Segurança Social (NISS);
• Saldo das contas bancárias, à ordem e a prazo, a 31 de dezembro do ano civil anterior ao início do ano letivo para o qual quer uma bolsa de estudo e o valor dos restantes bens móveis (certificados de aforro, ações, obrigações, planos poupança-reforma, etc);
• Declaração do IRS do ano civil anterior ao início do ano letivo para o qual quer uma bolsa de estudo (se tiver entregado declaração nesse ano);
• Declaração do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) ou a caderneta predial do imóvel utilizado como habitação própria e permanente do agregado familiar (caso o agregado possui Habitação Própria Permanente);
• Contrato de arrendamento e, se aplicável, comprovativo da renda apoiada ou habitação social (caso o agregado familiar vive em casa arrendada);
• Comprovativo do IBAN com identificação da pessoa titular da conta para a qual pretende receber a bolsa de estudo, caso lhe seja atribuída.

Após análise documental, os resultados são divulgados online. Os pagamentos iniciam em setembro, via transferência bancária. Candidaturas fora do prazo têm pagamento proporcional, e renovação depende de aproveitamento mínimo de créditos.

Sobre o ensino superior em Portugal e as universidades portuguesas

Portugal possui um sistema plural de ensino superior, composto por universidades públicas e politécnicos com forte tradição acadêmica e reconhecida qualidade internacional.

A frequência em universidades públicas envolve “propinas” (as taxas universitárias) que, para estudantes estrangeiros sem dupla cidadania europeia, costumam variar entre €1.000 e €7.000 ao ano.

O Ensino Superior público é altamente institucionalizado, com creditação de cursos via ECTS e regulação rigorosa por organismos como a DGES, que também gerencia o acesso por concurso nacional.

A rede de suporte estudantil é robusta, com Serviços de Ação Social (SAS/GAS), residências universitárias, apoio psicológico e programas de mobilidade Erasmus e AULP, além de programas regionais de inclusão.

A experiência acadêmica portuguesa é complementada por oportunidades de intercâmbio em universidades de língua portuguesa no mundo, consolidando Portugal como um destino estratégico para estudos financeiramente acessíveis e culturalmente ricos.

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